PGR insiste para que STF tenha acesso aos dados de Vorcaro antes de julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou, neste sábado (12), o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por amplo acesso aos dados de Vorcaro, obtidos pela Polícia Federal no celular do ex-controlador do Banco Master. O objetivo é garantir que todos os ministros analisem o material completo antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).

O procurador-geral Paulo Gonet sustentou que a equidade informativa é fundamental para a formação de um juízo consistente sobre a causa. Segundo a manifestação enviada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, restrições no conteúdo prejudicam a paridade entre os magistrados.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirmou Gonet.

Impasse sobre as provas apreendidas

O impasse começou na sexta-feira (11), quando Fachin determinou a liberação total das mensagens. No entanto, o relator de parte do caso, ministro André Mendonça, informou que o acervo permanecia sob sigilo em um envelope lacrado em seu gabinete.

Mendonça chegou a retirar o segredo de justiça de trechos da investigação, mas não compartilhou com os demais ministros a íntegra das mídias armazenadas.

Para a PGR, manter parte dos dados restritos compromete a colegialidade do tribunal. A petição também é assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Apoio no Plenário e pauta de julgamento

A cobrança por transparência recebeu apoio de outros integrantes da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam abertamente a disponibilização completa do acervo probatório.

A sessão plenária extraordinária de terça-feira avaliará a Petição 16.662, que trata de eventual investigação sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Em decisão paralela, Fachin negou o julgamento conjunto desse processo com outro procedimento relativo à atuação de Mendonça, marcado para 23 de setembro.