O Procon Paulistano, órgão ligado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel devido a falhas graves no abastecimento de energia elétrica na capital paulista. A punição foi divulgada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (21).
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a penalidade refere-se a episódios de interrupção registrados entre setembro e dezembro de 2025. O momento mais crítico ocorreu entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de clientes ficaram desabastecidos.
A distribuidora de eletricidade tem o direito de protocolar recurso administrativo junto à Coordenadoria do Procon Paulistano. O prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da data de publicação oficial.
Motivação da punição
A administração municipal informou que a sanção foi decidida inicialmente no ano passado, motivada pelos apagões que prejudicaram a oferta de um serviço essencial. Mesmo após a defesa apresentada pela empresa, a instância administrativa confirmou o valor de R$ 11,4 milhões.
Posicionamento da empresa
Em nota enviada à Agência Brasil, a Enel contestou a medida punitiva. A companhia declarou que sua operação frente aos temporais de setembro e dezembro de 2025 esteve alinhada à gravidade dos estragos provocados pelo clima.
Segundo a distribuidora, rajadas fortes de vento impactaram a rede por dois dias em dezembro, atingindo 4,4 milhões de pessoas. A concessionária afirmou ter normalizado o serviço para 80% desse total em menos de 24 horas.
Sobre a ocorrência de setembro, a empresa argumentou que um vendaval com ventos de aproximadamente 100 km/h atingiu a região, mas a equipe técnica conseguiu restabelecer a eletricidade para mais de 90% dos afetados no mesmo intervalo de um dia.
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