Relator apresenta diretrizes para implantar o voto distrital misto no Brasil

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta de alteração no sistema eleitoral brasileiro, apresentou nesta segunda-feira (9), na Associação Comercial de São Paulo, as diretrizes do relatório que sugere a adoção do voto distrital misto no país. A intenção do parlamentar é votar a alteração ainda este ano, prevendo aplicação para as eleições municipais de 2032 e gerais de 2034.

O parecer apresenta mudanças em relação ao Projeto de Lei nº 86 de 2017, proposto originalmente pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP). Em vez do modelo de voto duplo — com uma opção para o distrito e outra para a lista partidária —, Domingos Neto propõe o formato de voto único por eleitor.

A reformulação será estruturada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto estabelecerá parâmetros para a criação dos distritos eleitorais, evitando a manipulação de limites territoriais para beneficiar legendas no poder, além de incluir mecanismos para ampliar a representatividade feminina nos parlamentos.

As novas regras abrangem a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras municipais. A eleição para o Senado Federal não será afetada, mantendo o sistema majoritário atual.

Segundo o relator, o novo modelo será aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde há possibilidade de segundo turno — grupo que atualmente soma 103 cidades. As demais cidades brasileiras permanecerão utilizando o sistema proporcional vigente.

Diferenças entre voto duplo e voto único

No texto de 2017 formulado por José Serra, o eleitor teria dois votos: um destinado ao candidato do seu distrito e outro direcionado à lista partidária fechada, cujos nomes seriam ordenados previamente pelos partidos.

Na versão atualizada de Domingos Neto, o cidadão votará somente no candidato do seu distrito. As vagas destinadas à lista fechada serão calculadas proporcionalmente, com base na soma dos votos obtidos pelo partido em todos os distritos do estado.

“Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, explicou o deputado.

Com isso, se uma legenda alcançar votos para eleger sete parlamentares e vencer em três distritos, as quatro vagas restantes serão preenchidas pelos nomes da lista. Se vencer em sete distritos, nenhum candidato da lista será convocado.

Nos estados com número ímpar de representantes na Câmara Federal, como os de 51 vagas, a divisão preverá 26 cadeiras pelo sistema distrital e 25 pela lista partidária.

Para as assembleias estaduais, serão definidos dois deputados por distrito em estados com mais de 12 representantes federais. Já nas unidades federativas com menos de 12 federais, cada distrito elegerá três deputados estaduais.

Desenho e limitação dos distritos

Para coibir a prática de gerrymandering — a manipulação geográfica de distritos para vantagem política —, a proposta exige que o mapeamento utilize dados populacionais do IBGE, admitindo uma variação máxima de 5% a 10% de eleitores entre os territórios.

“Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, ressaltou Domingos Neto, enfatizando que as áreas territoriais deverão ser contínuas e respeitar os limites municipais.

Representação de gênero e democracia interna

A lista partidária fechada precisará respeitar a alternância de gênero, sendo proibida a sequência de três homens ou três mulheres consecutivas, como forma de incentivar a inclusão política feminina.

Diante das críticas sobre o poder dos dirigentes partidários na ordenação dessas listas, o relator destacou que projetos de lei posteriores regulamentarão procedimentos democráticos e transparentes para as decisões nas convenções partidárias.