O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (6), a lei que institui o Enamed como avaliação obrigatória no Brasil. A medida busca elevar a qualidade dos serviços de saúde no país ao supervisionar o desempenho acadêmico e a estrutura das instituições de ensino.
A nova prova será aplicada em três etapas ao longo da graduação: no segundo, quarto e sexto ano. O objetivo central é mapear deficiências no aprendizado, monitorar a evolução dos formandos e garantir padrões mínimos de qualidade nos cursos oferecidos em todo o território nacional.
Durante o ato de assinatura, Lula destacou que profissionais mais bem preparados garantem maior proteção à população. O presidente ressaltou o compromisso do Estado com a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a oferta de atendimento digno às famílias de menor renda.
A exigência do exame será mandatória para quem ingressar na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Os acadêmicos matriculados antes dessa data e os médicos já diplomados não serão afetados pelas novas regras.
Políticas públicas e ampliação da saúde
O chefe do Executivo enfatizou a necessidade de integrar a medicina a hábitos saudáveis e defendeu programas estruturantes como o Samu, Farmácia Popular, Brasil Sorridente e Agora tem Especialistas. Lula também sugeriu a criação de academias públicas municipais com acompanhamento de educadores físicos e fisioterapeutas.
Repercussão no setor e no ensino
O vice-presidente Geraldo Alckmin pontuou que a rápida expansão de faculdades sem a infraestrutura hospitalar adequada comprometeu a capacitação dos futuros profissionais. Da mesma forma, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou o exame como um avanço histórico.
A professora Ludhmila Hajjar, da USP, alertou sobre as graves deficiências observadas em recém-formados, destacando a falta de treino em procedimentos essenciais de emergência. Segundo ela, a medida protege a sociedade e não visa apenas punir o estudante, que costuma ser a principal vítima de formações precárias.
Supervisão rigorosa de faculdades
De acordo com o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a avaliação ajudará a regular a abertura de cursos. Recentemente, a União recebeu 360 ações judiciais exigindo a criação de 60 mil vagas sem garantias de qualidade. As instituições com resultados ruins no exame poderão sofrer punições, como redução de vagas ou suspensão de vestibulares.
Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enfatizou que o teste progressivo trará impactos positivos imediatos e duradouros na saúde pública, permitindo mensurar a evolução prática dos acadêmicos ao longo de toda a sua trajetória universitária.
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