TSE lança serviço de atendimento em Libras para eleitores com deficiência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou a implementação do serviço de atendimento em Libras na Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (6). Por meio da Central de Intermediação em Libras (CIL), eleitores surdos ou com deficiência auditiva em todo o país e no exterior poderão se comunicar diretamente com servidores por videochamada ou texto.

A nova plataforma opera com a mediação de um intérprete da Língua Brasileira de Sinais em tempo real. O profissional realiza a tradução simultânea entre o cidadão e o atendente do órgão. O acesso pode ser feito de forma simples por smartphones, tablets ou computadores.

A ferramenta abrangerá a sede do TSE, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a rede de atendimento a brasileiros residentes fora do país. Nas sedes físicas, a recepção e a Ouvidoria das unidades contarão com dispositivos para conectar os usuários instantaneamente à central.

Ampliação da acessibilidade e autonomia

Com a medida, o Judiciário busca assegurar privacidade e autonomia no acesso aos serviços eleitorais. Anteriormente, apenas cinco TREs ofereciam intérpretes fixos, o que obrigava a maioria dos eleitores a depender da ajuda de acompanhantes ou recorrer à escrita.

Segundo dados do IBGE de 2022, o Brasil possui mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Levantamentos do TSE indicam que cerca de 182,3 mil eleitores cadastrados declararam essa condição, o que representa aproximadamente 8,37% do total do eleitorado com deficiência no país.

Como utilizar a plataforma

O atendimento funciona por vídeo ou bate-papo on-line. Para navegar sem consumir a franquia de dados móveis, o cidadão pode baixar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e escanear o QR Code disponível no site da Justiça Eleitoral ou nos cartazes das unidades de atendimento.

Quem não possuir dispositivo móvel próprio pode comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do TRE para utilizar os equipamentos locais. A central funcionará durante o horário regular de expediente da Justiça Eleitoral, cobrindo também períodos de grande demanda, como o fechamento do cadastro e os dias de votação.