O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) que questionava o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi fundamentada em razões estritamente processuais.
Falta de legitimidade legal
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que o parlamentar catarinense não possui legitimidade legal para propor a ação. Com isso, o questionamento feito pela oposição foi extinto sem a análise do mérito.
Entenda o aumento nos benefícios
Com a decisão, o benefício pago pelo programa social terá um acréscimo de 15%. A variação corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado entre março de 2023 e agosto de 2026.
Após a atualização, o piso repassado aos inscritos será de R$ 691, enquanto o valor médio pago atingirá R$ 777. Segundo o governo, o reajuste está previsto em lei e visa preservar o poder de compra da população atendida.
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