Cartórios registram recorde de ata notarial para combater o bullying em 2025

Em 2025, os cartórios brasileiros registraram 153.267 unidades de ata notarial, instrumento jurídico essencial para comprovar publicações ofensivas e mensagens de bullying. O montante representa um aumento de 4% em comparação ao ano anterior, superando a marca de 147.303 documentos emitidos em 2024.

Divulgados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), os números refletem uma alta constante na busca por segurança jurídica. O total anual passou de 91.116 registros em 2020 para o patamar atual, configurando um salto expressivo na proteção das vítimas.

Como solicitar

Para obter o documento, o cidadão pode comparecer a um cartório de notas ou utilizar o ambiente digital e-Notariado. O tabelião analisa a situação e redige um termo oficial relatando os fatos verificados.

O arquivo gerado costuma abranger horários, localizações, dados do requerente e mídias como áudios, vídeos e imagens. Os custos do procedimento obedecem às tabelas de emolumentos estipuladas em cada estado.

A ferramenta e-Not Provas facilita a coleta digital por meio de Certificado Digital Notarizado. A emissão do certificado é gratuita pelo e-Notariado, embora a autenticação do material siga as taxas locais vigentes.

“Os cartórios de notas são aliados do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital. A ata notarial transforma essas situações em provas concretas, garantindo às vítimas os meios necessários para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais.

Essa demanda ganhou impulso com a Lei Federal nº 14.811/2024, que inseriu o cyberbullying e o bullying no Código Penal. Como postagens online costumam sumir rapidamente, a documentação antecipada ajuda a fundamentar investigações.

Prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, a ata notarial serve como prova oficial em âmbitos judiciais e administrativos. O tabelião atesta a veracidade de conteúdos virtuais, conversas e publicações para uso legal.

Preservação de provas

O recurso e-Not Provas otimiza a captação de evidências na internet. Por meio da plataforma e-Notariado, o próprio interessado consegue salvar páginas web e postagens de maneira segura e auditável.

Essa tecnologia previne a perda de dados caso o agressor delete a publicação original. O sistema sela o registro com data, hora e endereço eletrônico precisos, resguardando os direitos do cidadão afetado.