Caso Ana Clara gera protestos em frente ao TSE contra decisão de André Mendonça

Cerca de 100 pessoas realizaram um protesto nesta sexta-feira (23) em Brasília para repudiar a decisão do ministro André Mendonça de suspender o impulsionamento pago de um vídeo sobre o caso Ana Clara. A medida atendeu a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro e gerou forte reação de ativistas e movimentos sociais na capital federal.

A manifestação aconteceu nas imediações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão onde o magistrado atua como vice-presidente. Além de paralisar a veiculação da gravação com pouco mais de dois minutos, a determinação exigiu que a campanha se abstenha de novos contratos de impulsionamento sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A tragédia que originou o debate ocorreu em 2021, quando Ana Clara, de apenas 5 anos, perdeu a vida após ser atingida por um disparo de fuzil efetuado por um policial militar em uma comunidade de Niterói, no Rio de Janeiro. A peça publicitária questionada relembra que o senador Flávio Bolsonaro defendeu o policial acusado do crime durante o seu mandato.

Crítica e acusação de censura

Para Maria das Neves Filha, presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), a medida adotada pelo ministro representa uma clara tentativa de censura. Durante o ato público, ela reforçou a necessidade de reação institucional e popular.

“Devemos denunciar essa censura flagrante à nossa democracia. Vamos tomar as medidas cabíveis para fazer com que a justiça prevaleça nesse caso”, declarou a dirigente, lamentando o timing da decisão divulgada na véspera da votação.

Justificativa da decisão

Em sua fundamentação jurídica, André Mendonça pontuou que o material não apresenta conteúdo promocional autônomo favorável ao candidato rival, concentrando-se em críticas direcionadas. Para o ministro, a peça publicitária tem como foco principal a desqualificação do adversário político.

O magistrado também destacou que a presença do depoimento de Cristiane Gomes da Silva, mãe da vítima, não valida automaticamente o uso do formato remunerado.

“A circunstância de o material reproduzir manifestações proferidas em debate eleitoral e depoimento de familiar da vítima não afasta, por si só, a irregularidade do impulsionamento remunerado”, concluiu na decisão.