Nesta sexta-feira (23), mais de 50 entidades da sociedade civil entregaram uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para alertar sobre os riscos de censura nas redes sociais e criticar a falta de transparência das plataformas na moderação de conteúdos durante o período eleitoral.
O documento foi articulado pelo DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia, reunindo sindicatos e movimentos sociais. As organizações acusam as empresas de tecnologia de atuarem sem critérios claros na moderação e distribuição de publicações.
Entre os episódios citados na manifestação estão a desativação da ferramenta de anúncios da página do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a redução de alcance de perfis políticos e comunicadores sem a devida justificativa.
Em petição encaminhada ao corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o grupo defendeu que qualquer medida de combate à desinformação precisa se fundamentar em provas, garantindo a liberdade de expressão e o devido processo legal.
Decisões judiciais e o canal no WhatsApp
As entidades também demonstraram apreensão quanto a atos do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, citando a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp denominado "Exército do Lula", criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Em contrapartida, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o referido canal não poderá sofrer novas restrições por meio de decisões monocráticas dos integrantes do tribunal, impedindo novas ordens individuais de suspensão.
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