A ministra Cármen Lúcia, integrante do STF, rejeitou nesta sexta-feira (23) uma solicitação apresentada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo pedia a ampliação da gratuidade do transporte interestadual para o segundo turno do pleito.
Em sua manifestação, a magistrada argumentou que a atribuição para deliberar sobre o assunto pertence ao TSE. Ela também destacou que seria inviável para a Suprema Corte avaliar o tema a apenas dois dias da votação.
A petição inicial argumentava que o entendimento anterior do tribunal sobre gratuidade em ônibus municipais e metropolitanos teria deixado lacunas em relação às viagens entre estados.
Vale lembrar que as regras atuais do TSE já obrigam gestores públicos a garantirem o serviço gratuito nos âmbitos urbano e intermunicipal durante o dia da votação.
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