Congresso analisa nesta semana o fim da escala 6x1 e a isenção da "taxa das blusinhas"

Em semana decisiva antes do período eleitoral, o Congresso se prepara para votar matérias de alto impacto social e econômico, com destaque para a proposta que prevê o fim da escala 6x1 e o projeto referente à "taxa das blusinhas", que busca rever a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50.

As deliberações concentram os esforços da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para acelerar pautas prioritárias antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (2), o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou voto favorável e optou por rejeitar as 12 emendas propostas. A intenção é manter a redação aprovada na Câmara dos Deputados, evitando que o texto precise retornar para apreciação dos deputados.

Confira as principais medidas previstas no projeto:

• Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• Manutenção do valor do salário, sem reduções em função da menor jornada;
• Redução da carga máxima semanal de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação da PEC;
• Transição final para 40 horas semanais no prazo de um ano após a primeira etapa.

Caso seja aceita na CCJ, a proposta seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará do voto favorável de pelo menos 49 parlamentares em dois turnos de votação.

Fim da "taxa das blusinhas"

Outra pauta de grande apelo popular envolve a isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas".

A Medida Provisória sobre o tema será discutida em comissão mista nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer com a expectativa de deliberação imediata no colegiado.

Com validade até o dia 8 de setembro, o texto precisa ser aprovado pela comissão antes de avançar para os plenários da Câmara e do Senado.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Na Câmara dos Deputados, a primeira sessão deliberativa está agendada para esta segunda-feira (31), às 18h.

Além da pauta de importações, os deputados devem apreciar duas medidas provisórias voltadas aos trabalhadores autônomos: uma que desburocratiza as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete e outra que estabelece linha de crédito para a compra de motos e bicicletas elétricas.

Outros projetos em pauta incluem a prorrogação de incentivos fiscais para doações aos programas de oncologia e apoio à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública figura entre as prioridades da CCJ. O texto visa fortalecer a integração de informações entre os órgãos de segurança e alterar mecanismos de financiamento do setor.

Em relação à agenda econômica, os senadores tentam avançar com a apreciação do Redata, voltado para atrair data centers ao país, e do marco dos minerais estratégicos, essenciais para os setores de tecnologia e energia limpa.

Orçamento de 2027

O Poder Executivo também deve encaminhar ao Legislativo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao Orçamento de 2027.

O documento trará a estimativa oficial de arrecadação e a previsão das despesas públicas da União para o ano seguinte.

A entrega da proposta dá início ao ciclo de negociações sobre o cumprimento das metas fiscais e a destinação de verbas para investimentos e serviços públicos, sendo analisada primeiramente pela Comissão Mista de Orçamento.

* Com informações da TV Brasil