Congresso Nacional analisa isenção do imposto de importação e da taxa das blusinhas nesta segunda-feira

A **Câmara dos Deputados** pautou para esta segunda-feira a votação da Medida Provisória 1.357/2026, popularmente chamada de **taxa das blusinhas**, em meio às articulações do **Congresso Nacional**. A proposta enviada pelo governo busca zerar o **imposto de importação** de 20% incidente sobre compras internacionais online de até US$ 50.

Antes de chegar ao plenário dos deputados, previsto para as 18h, o texto precisa ser aprovado na Comissão Mista em reunião às 16h. O colegiado analisa o parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Se acolhida pela Câmara, a matéria seguirá para validação no Senado Federal.

O avanço da MP ocorreu após negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre havia represado a instalação da comissão mista da proposta, que expira em 8 de setembro caso não seja votada por ambas as Casas.

A possível eliminação da cobrança enfrenta forte oposição do empresariado nacional. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alega que a alíquota combate a concorrência desleal com produtos importados, principalmente da China, enquanto a gestão federal defende que a desoneração alivia o bolso do consumidor popular.

Além do debate sobre o comércio eletrônico, o período de esforço concentrado no Poder Legislativo inclui a apreciação de outros temas prioritários para o governo, como as propostas sobre o fim da escala 6x1 e a reformulação da segurança pública.

Fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho de seis dias de serviço por um de descanso deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2).

O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas propostas. O objetivo do parlamentar é aprovar o texto exatamente como veio da Câmara, evitando que a matéria precise passar por nova votação entre os deputados.

Mototaxistas e entregadores de aplicativo

Os parlamentares também têm na pauta duas medidas provisórias focadas nos trabalhadores de aplicativos. A MP 1.360/2026 simplifica exigências para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a MP 1.366/2026 estabelece crédito facilitado para aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores.

Outras matérias em pauta envolvem a manutenção de incentivos fiscais para doações aos programas de apoio à oncologia e à pessoa com deficiência, a criação da Política Nacional de Agroecologia e o plano decenal para a cultura.