O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma solicitação de caráter liminar que pretendia obrigar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o caso Master no Senado Federal.
A ação foi protocolada pelo senador Alessandro Vieira por meio de um mandado de segurança. No despacho proferido na última terça-feira (22), o magistrado avaliou que a suposta inércia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não ficou devidamente configurada.
O pedido para instaurar a comissão foi protocolado em 9 de março e busca investigar vínculos entre ministros da corte e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master.
A defesa do pedido argumentava que os requisitos regimentais foram superados, somando 41 assinaturas — acima do patamar mínimo de 27. Contudo, o tema permaneceu sem análise da mesa diretora por quase meio ano.
Em sua fundamentação, o ministro apontou a presença de outras demandas correlatas na casa legislativa. Dessa forma, considerou inviável atestar, com os dados disponíveis no momento, uma obstrução exclusiva ao documento apresentado.
Apesar de afastar a urgência agora, a decisão prevê nova análise após esclarecimentos oficiais de Alcolumbre. Zanin reiterou que a jurisprudência do tribunal assegura prerrogativas investigativas às minorias legislativas.
Por meio de nota oficial, o parlamentar autor da ação manifestou insatisfação com o posicionamento adotado pelo tribunal superior.
“A decisão do ministro Zanin é uma decepção, como aliás tem sido decepcionante a atuação do STF em geral. Sob ponto de vista formal, vamos juntar ainda mais informações e pedir que o ministro revise seu entendimento”, declarou.
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