A defesa civil brasileira contará com um reforço de R$ 300 milhões voltado para a gestão de riscos e desastres, conforme estabelecido por uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (21).
O montante foi aberto em caráter de urgência em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando fortalecer o atendimento em áreas vulneráveis.
De acordo com o texto da MP n° 1.398, a verba será integralmente direcionada ao programa de Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente na linha de ação de Proteção e Defesa Civil.
Contexto climático no país
O repasse financeiro coincide com um período crítico para o clima nacional.
Enquanto estados localizados na Região Norte enfrentam uma grave estiagem acompanhada de queimadas florestais, municípios das regiões Sul e Sudeste lidam com os estragos provocados por tempestades severas.
Amparo legal
A publicação da medida provisória seguiu os trâmites previstos nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal.
Esses dispositivos legais autorizam o Poder Executivo a abrir créditos extraordinários quando ocorrem situações que exigem resposta rápida devido à sua relevância e urgência.
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