Governo garante CEP nas favelas e beneficia 16 milhões de moradores no Brasil

No Dia da Favela, celebrado nesta quarta-feira (4), o governo federal anunciou a universalização do CEP nas favelas, garantindo que todas as 12.348 comunidades urbanas mapeadas pelo IBGE no Brasil passem a contar com um código postal. A iniciativa visa promover a cidadania e integrar mais de 16,3 milhões de brasileiros aos serviços públicos e ao mercado de consumo.

Desenvolvida no âmbito do programa Periferia Viva, a ação é fruto de uma parceria entre o Ministério das Comunicações, o Ministério das Cidades e os Correios. Além de facilitar o recebimento de correspondências e encomendas, a medida assegura visibilidade a territórios historicamente marginalizados.

Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a falta de um endereço oficial dificulta a inclusão em cadastros de programas sociais e limita transações comerciais. O gestor destacou que a concessão dos códigos postais fortalece os direitos fundamentais ao equiparar a população periférica aos demais cidadãos.

Nesta primeira etapa, cada comunidade passou a ter ao menos um código geral. O próximo passo do projeto prevê a individualização do endereçamento postal para cada rua, viela e beco desses territórios, aprofundando o detalhamento urbano.

Expansão do atendimento nos territórios

A ampliação do serviço postal inclui a instalação de unidades como o Correios Essencial e novos Pontos de Coleta nas proximidades das comunidades. De acordo com Lumárya Souza, subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, a iniciativa já cumpriu 82,8% da meta inicial, contemplando 48 das 58 áreas prioritárias indicadas pelo governo.

Acesso a direitos e serviços essenciais

A ausência de endereçamento formal impunha barreiras históricas aos moradores, prejudicando desde a abertura de contas bancárias e matrículas escolares até o atendimento de ambulâncias e serviços de emergência. Com a presença reforçada dos Correios, o governo busca consolidar a cidadania e a oferta de políticas públicas estruturantes nessas regiões.