Nenhum país do G20 fixa maioridade penal abaixo dos 18 anos, mostra Unicef

Um levantamento divulgado nesta quarta-feira pelo Unicef revelou que nenhum dos países do G20 ou da América Latina possui a maioridade penal fixada abaixo dos 18 anos. O estudo reforça a diretriz internacional de que adolescentes devem ser responsabilizados por atos infracionais por meio de sistemas socioeducativos específicos, sem o ingresso no sistema prisional comum voltado para adultos.

Responsabilização proporcional

O representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman, ressaltou que o bloco do G20 reúne 60% da população mundial e as economias mais ricas. Para a organização, há um consenso global de que é viável punir o jovem sem equipará-lo ao adulto.

Segundo Gonzalez-Aleman, colocar adolescentes em presídios comuns pode aproximá-los de facções criminosas e quebrar seus vínculos familiares, comunitários e escolares, gerando o efeito oposto ao desejado.

Idade mínima para responsabilização no G20

O levantamento aponta a idade mínima em que o adolescente passa a responder à Justiça em sistemas especializados:

• Arábia Saudita e Índia: 7 anos;
• Reino Unido, Estados Unidos e Austrália: 10 a 12 anos;
• Brasil, África do Sul, Canadá, Indonésia, México e Turquia: 12 anos;
• França: 13 anos;
• Alemanha, Argentina, Coreia do Sul, Itália, Japão e Rússia: 14 anos;
• China: 16 anos.

Idade mínima na América Latina

• Brasil, Costa Rica, El Salvador, Equador, Honduras, México e Panamá: 12 anos;
• Guatemala, Haiti, República Dominicana e Uruguai: 13 anos;
• Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Venezuela: 14 anos;
• Cuba: 16 anos.

Posição do Unicef e exceções

O Unicef reitera que o Brasil já responsabiliza jovens a partir dos 12 anos. A instituição defende a consolidação do sistema socioeducativo, ressaltando que as taxas de reincidência são menores nesse modelo em comparação ao cárcere comum.

Embora a regra geral fixe o limite nos 18 anos, nações como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Japão admitem exceções judiciais para crimes graves. Na América Latina, apenas Cuba prevê ressalvas semelhantes.

Debate na PEC da Segurança Pública

O tema voltou a repercutir no Congresso Nacional durante a apreciação da PEC da Segurança Pública no Senado. A proposta foi aprovada sem alterações na maioridade penal, mantendo a distinção entre os sistemas de punição.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou as emendas que propunham reduzir a idade para 16 ou 14 anos no texto principal, sugerindo que a pauta seja discutida em projetos autônomos futuramente.