Hugo Motta indica Reginaldo Lopes para chefiar comissão da Medida Provisória que anula a taxa das blusinhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista que avaliará a Medida Provisória 1357/26, responsável por zerar a chamada taxa das blusinhas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26), após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O texto em análise suspende a cobrança da alíquota de 20% do imposto federal de importação sobre compras no exterior de até US$ 50. Para garantir sua eficácia e não perder a validade, a matéria necessita ser apreciada pelos parlamentares ainda durante o mês de setembro.

Acordo no Congresso e votação prioritária

Em publicação nas redes sociais, Motta declarou que a escolha do nome foi alinhada com as lideranças do Executivo e do Legislativo, ressaltando que a relatoria da proposta ficará a cargo do Senado Federal. O parlamentar afirmou que o objetivo é votar o texto já na próxima semana, atendendo a uma demanda popular para desonerar as compras online de milhões de brasileiros.

A apreciação da medida está programada para ocorrer durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro.

Além da isenção sobre as importações, o encontro no Alvorada serviu para consolidar o compromisso de votação de outras pautas estratégicas:

• PEC 221/19: Proposta de Emenda à Constituição referente ao encerramento da jornada de trabalho na escala 6x1;
• PEC 18/25: Matéria voltada para o fortalecimento da Segurança Pública;
• PL 278/26: Projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
• PL 2780/24: Proposta que estrutura a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ao término do almoço de trabalho, o presidente Lula destacou a relevância do consenso alcançado entre os Poderes, frisando que a seleção de temas para deliberação foca em prioridades diretas para a sociedade brasileira.