O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira (27), às 14h, a controvérsia referente à uberização, avaliando se a Justiça do Trabalho tem prerrogativa para reconhecer o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais.
A análise do processo estava suspensa desde 1° de outubro do ano passado, data em que foram apresentadas exclusivamente as sustentações orais das partes. Com a retomada da sessão, os ministros darão início ao proferimento dos seus votos em plenário.
Recursos apresentados pelas empresas de aplicativo
A pauta reúne duas ações sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, motivadas por recursos protocolados pelas empresas Uber e Rappi. As organizações contestam os acórdãos trabalhistas que estabeleceram relação de emprego com os prestadores de serviço.
Em sua argumentação, a Rappi apontou que a caracterização do vínculo empregatício descumpre entendimentos anteriores estabelecidos pela própria Suprema Corte sobre a matéria.
Já a Uber defendeu sua natureza jurídica como plataforma de tecnologia — e não como prestadora de serviços de transporte —, alegando que a obrigatoriedade de contratação formal viola a livre iniciativa de atividade econômica garantida pela Constituição.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
Antes da reabertura do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo recomendando a não homologação do vínculo empregatício entre os trabalhadores de aplicativo e as empresas de tecnologia.
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