TSE nega pedido do PT para remover vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na última terça-feira (1º), rejeitar a ação movida pelo PT que pedia a retirada de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial. A simulação foi exibida durante a convenção que lançou a candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), realizada em agosto.

A maioria dos ministros da Corte acompanhou o entendimento de que a veiculação não caracterizou propaganda eleitoral irregular, uma vez que o conteúdo ficou restrito ao evento interno do partido.

Definição de deep fake

Apesar de manter a liberação do vídeo, os integrantes do tribunal utilizaram o julgamento para balizar o conceito oficial de deep fake nas campanhas.

Segundo a definição estabelecida, a prática consiste no uso de tecnologia com capacidade de modificar imagem e voz de indivíduos vivos, falecidos ou fictícios com alto nível de verossimilhança.

Esse novo parâmetro servirá como base para o julgamento de ações correlatas em andamento na Justiça Eleitoral.

Diretrizes eleitorais

Vale lembrar que um conjunto de normas sobre o uso de soluções tecnológicas no pleito de outubro já havia sido aprovado pelo plenário no mês de março.

As regras atingem legendas e postulantes a cargos públicos. Entre as restrições, proibiu-se que ferramentas interativas sugiram opções de voto aos eleitores, evitando direcionamentos indevidos por algoritmos.

Buscando conter a misoginia no ambiente virtual, o tribunal vedou a difusão de montagens depreciativas, fotos ou vídeos contendo nudez e pornografia direcionados a candidatas.

A Corte reforçou ainda que as plataformas de internet serão responsabilizadas civil e criminalmente caso não promovam a remoção imediata de perfis falsos e publicações ilícitas.

Calendário da votação

A primeira etapa da eleição está marcada para 4 de outubro, quando serão escolhidos representantes para as assembleias estaduais, Câmara dos Deputados, Senado, governos estaduais e Presidência da República.

Caso nenhum candidato aos cargos do Executivo alcance mais da metade dos votos válidos, o segundo turno será disputado no dia 25 do mesmo mês.