A votação da Medida Provisória que busca zerar a cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como taxa das blusinhas, foi adiada para esta terça-feira (1º) no Congresso Nacional para permitir novos ajustes na proposta.
O anúncio da transferência foi feito nesta segunda-feira (31) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da comissão mista encarregada de analisar o tema. O parlamentar destacou que a mudança no cronograma é necessária para alinhar o relatório final da senadora Leila Barros (PDT-DF).
Busca por simetria e novos prazos
Segundo Lopes, as negociações buscam garantir maior equilíbrio concorrencial entre as encomendas originadas do exterior e os setores industrial e comercial brasileiros. A expectativa oficial é de que a apreciação da matéria ocorra logo no início da manhã.
Após vencer a etapa na comissão mista, o texto precisará ser deliberado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Todo o trâmite legislativo precisa ser concluído impreterivelmente até o dia 8 de setembro, data em que a proposta perde a validade se não for totalmente aprovada.
A matéria enviada pelo Poder Executivo já recebeu 112 emendas de alteração. O presidente do colegiado reforçou o empenho em dialogar com os congressistas de ambas as Casas para articular a maioria de votos necessária para a aprovação definitiva da medida.
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