Lei Seca vai restringir a venda de bebidas em doze estados nas eleições

No primeiro turno das eleições gerais deste domingo, pelo menos 12 estados brasileiros aplicarão a Lei Seca, limitando a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas. A medida visa garantir a ordem pública e a segurança dos eleitores durante a votação, com regras que variam de acordo com as determinações da Justiça Eleitoral e das secretarias de segurança locais.

A restrição total será adotada em sete estados, a maioria concentrada na Região Norte. Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí e Roraima decidiram proibir a venda de bebidas em todo o território. Em algumas dessas localidades, a proibição já foi estendida para um eventual segundo turno.

Por outro lado, cinco estados optaram por restrições pontuais. Em Goiás, Mato Grosso, Sergipe, Tocantins e Bahia, a aplicação das regras não é geral, ficando sob a responsabilidade dos juízes de cada zona eleitoral determinar a suspensão das vendas.

Regras específicas por região

No Pará e no Amazonas, as restrições começam já na madrugada de domingo. No Amapá e em Roraima, o veto inicia na noite de sábado. O Acre também proibiu o serviço de entregas em domicílio (delivery) durante o período de votação, buscando evitar qualquer tipo de drible à fiscalização.

No Nordeste, Maranhão e Piauí também definiram horários rígidos por meio de portarias de suas secretarias de segurança. No Piauí, a proibição começa às 18h de sábado, enquanto no Maranhão passa a valer a partir da meia-noite de domingo.

Estados sem proibição geral

Mais da metade do país não aplicará restrições gerais. Estados populosos como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul não terão proibição unificada. Em Alagoas, a secretaria de segurança chegou a anunciar o veto, mas revogou a decisão na véspera do pleito.

Em Rondônia e no Rio Grande do Sul, a decisão final cabe exclusivamente aos magistrados locais. Já no Ceará e no Rio Grande do Norte, as definições oficiais ainda não haviam sido consolidadas pelos órgãos de segurança pública e tribunais regionais.