O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para confirmar a exclusão de posts sobre Nossa Senhora Aparecida relacionados às eleições. A deliberação atende a uma representação da defesa do candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra alegações consideradas inverídicas.
A posição acompanhou o entendimento do relator, ministro André Mendonça. O voto foi seguido pelo presidente da corte, Nunes Marques, e pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Villas Bôas Cueva, consolidando o placar necessário.
A apreciação ocorre em sessão virtual programada para se encerrar às 23h59. Aos magistrados restantes — Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior —, cabe registrar os votos até o fim do prazo regulamentar.
Durante a análise, os ministros também avaliam a extensão do alcance da medida, ponderando se a restrição deve abranger estritamente conteúdos comprovadamente falsos ou se afetará também críticas, sátiras e opiniões pessoais.
Histórico do impasse jurídico
O embate teve início no dia 24 de outubro, quando o humorista Antonio Tabet fez uma publicação na rede social X mencionando a padroeira do Brasil. Diante da repercussão, a defesa do candidato acionou a Justiça Eleitoral.
Em resposta ao pedido inicial, André Mendonça determinou a remoção imediata do conteúdo e de reproduções semelhantes, apontando o risco de propagação de notícias falsas vinculadas à campanha do político.
A representação argumentou que a mensagem explorava boatos que atribuíam ao candidato a autoria de um projeto para retirar o título de padroeira da imagem religiosa, alegação categoricamente desmentida por ele.
Posteriormente, o caso envolveu desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF): o ministro Flávio Dino chegou a suspender a remoção, mas o ministro Luiz Fux reestabeleceu a ordem de retirada. O presidente do STF, Edson Fachin, optou por não pautar o tema no plenário da corte nesta quarta-feira.
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